Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

Embora via notória no Direito do Trabalho, excepcionando seus princípios informadores, a flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.

Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].

Acordo homologado judicialmente é considerado título executivo judicial

multa determinada à empresa por ter deixado de cumprir acordo judicial dentro do prazo estabelecido

Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias

Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Acordo estabelecido pelas partes não vincula lide secundária

Seguros no processo em que João Pimentel Girão e Maria Fernanda Girão fizeram um acordo com a Bradesco

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Acordo. Quitação pelo extinto contrato de trabalho " coisa julgada

Há coisa julgada quando as partes resolvem transacionar para pôr fim à demanda trabalhista, e o reclamante dá ao empregador quitação pelo extinto contrato de trabalho, ainda que os pedidos formulados em ação posterior não se identifiquem com aqueles discriminados na inicial da primeira ação.

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo